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Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico
Data: 30/07/2010 s 18:00

 O governo cedeu à pressão de empresários e decidiu postergar, por mais 90 dias, o prazo final para que o novo ponto eletrônico se torne obrigatório. Pela Portaria 1510/09, que obriga as empresas com mais de dez funcionários a adotarem o Registro Eletrônico de Ponto (REP), as empresas teriam de se adequar até o dia 21 de agosto. Nesses três meses, os fiscais do trabalho vão fazer apenas visitas educativas para orientar os empregadores, sem multá-los. O adiamento do prazo para entrada em vigor das novas regras consta da Instrução Normativa nº ..., assinada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

 

 

A nova norma para o ponto eletrônico prevê que as empresas que optarem pelo sistema terão que substituir antigas máquinas por outras munidas de impressora e com capacidade de armazenar dados de entrada e saída de funcionários. Essas máquinas só podem ser fabricadas por empresas certificadas pelo Ministério do Trabalho. Quem não quiser adotar o novo sistema, poderá utilizar os controles manual e mecânico (cartão). O ministro destacou que a obrigatoriedade do ponto eletrônico é do conhecimento dos empregadores há cerca de um ano. A medida, segundo ele, facilitará a atuação dos fiscais e tem como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores.

 

Os empresários se queixam de que as máquinas exigidas pelo Ministério do Trabalho não estão disponíveis no mercado e que não há tempo hábil para fabricá-las e sugerem que empresas e governo encontrem uma solução negociada. As centrais sindicais consideram a o controle de ponto pelos trabalhadores é uma medida importante, que vai beneficiar todos trabalhadores.

 

 



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